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Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagens terrestres, considerando a ação do dia 28/01/2026, referente ao fechamento de Comunidade Terapêutica, a fim de possibilitar o retorno dos usuários aos seus familiares, garantindo o deslocamento imediato e adequado de acordo com a Lei 2061/2013 da Assistência Social, conforme o Termo de Credenciamento nº 005/2025 - PMPB.
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- Identificador
- 51836
- Controle PNCP
- 10721741000115-1-000007/2026
- Objeto
- Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagens terrestres, considerando a ação do dia 28/01/2026, referente ao fechamento de Comunidade Terapêutica, a fim de possibilitar o retorno dos usuários aos seus familiares, garantindo o deslocamento imediato e adequado de acordo com a Lei 2061/2013 da Assistência Social, conforme o Termo de Credenciamento nº 005/2025 - PMPB.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO
- Município
- Porto Belo
- Valor estimado (R$)
- 5000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-28 12:32:48
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado