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Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica englobando as áreas atuarial, jurídica e previdenciária, mediante a elaboração de estudos técnicos para implantação de Reforma da Previdência no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Mariana, visando a elaboração de cenários, com foco na reestruturação da legislação previdenciária municipal e adequação do plano de custeio, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme especificação.
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- Identificador
- 510784
- Controle PNCP
- 30317936000101-1-000023/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica englobando as áreas atuarial, jurídica e previdenciária, mediante a elaboração de estudos técnicos para implantação de Reforma da Previdência no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Mariana, visando a elaboração de cenários, com foco na reestruturação da legislação previdenciária municipal e adequação do plano de custeio, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme especificação.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MARIANA - IPREV MARIANA
- Município
- Mariana
- Valor estimado (R$)
- 36000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-25 08:39:54
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado