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Elaboração de projeto básico para perfuração de poço artesiano no Parque Municipal de Eventos João Lindolfo Bolsonelo, acompanhado de: ART quitada; Planilha Orçamentária; Termo de Referência e Autorização prévia para perfuração obtida junto ao órgão Estadual competente. A contratação visa garantir o fornecimento de água potável, tratada e de acordo com as determinações regulatórias, sendo, inicialmente. Necessária a contratação de empresa especializada para elaboração do projeto técnico de perfuração de poço artesiano. Para tanto, o projeto deverá ter as seguintes características: - Apresentação do Projeto Básico propriamente dito, contendo o dimensionamento adequado das características do poço a ser perfurado (profundidade, diâmetro, vazão estimada, qualidade da água, entre outros); - Deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; - Avaliação da viabilidade técnica e ambiental da implantação do poço; - Obrigatória a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) quitada; - Elaboração de planilha orçamentária; - Elaboração de termo de referência para perfuração e construção do poço, que servirá de base para processo licitatório visando a contratação de empresa responsável pela execução da obra; - Obtenção de Autorização Prévia junto ao órgão competente.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026