Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026
Contratação direta por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em razão da situação emergencial devidamente caracterizada nos autos do Processo Administrativo nº 01941/2026, estando respaldado pelo Parecer Jurídico nº 82/2026 da Procuradoria Jurídica do Crea-CE, bem como pelas condições e especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo administrativo.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 5077366
- Controle PNCP
- 07135601000150-1-000017/2026
- Objeto
- Contratação direta por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em razão da situação emergencial devidamente caracterizada nos autos do Processo Administrativo nº 01941/2026, estando respaldado pelo Parecer Jurídico nº 82/2026 da Procuradoria Jurídica do Crea-CE, bem como pelas condições e especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo administrativo.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA
- Município
- Fortaleza
- Valor estimado (R$)
- 698585.2
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-25 14:37:09
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado