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O presente Termo de Referência tem como objetivo descrever a aquisição de materiais e equipamentos destinados à instrução de armamento e tiro, visando atender às necessidades da Academia de Polícia Penal. A contratação será realizada por empresa especializada, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Estadual nº 48.816/2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, conforme os requisitos legais estabelecidos.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 504385
- Controle PNCP
- 42498600000171-1-004895/2025
- Objeto
- O presente Termo de Referência tem como objetivo descrever a aquisição de materiais e equipamentos destinados à instrução de armamento e tiro, visando atender às necessidades da Academia de Polícia Penal. A contratação será realizada por empresa especializada, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Estadual nº 48.816/2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, conforme os requisitos legais estabelecidos.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 38693.48
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-26 17:21:14
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado