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CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 74, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 50.004,05 M2 LOCALIZADA NA LINHA SÃO JOSÉ (LªSTURMER),PRÓXIMO A ÁREA INDUSTRIAL E O CENTRO DE EVENTOS, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC, A QUAL FOI DESAPROPRIADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 444/2025 DE 26/09/2025 E AVALIADA PELA COMISSÃO NOMEADA PELO DECRETO Nº 276/2025 DE 05/06/2025, CONFORME LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA Nº 1.559/2025 A SER ADQUIRIDA COM RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL DE ACORDO COM A PORTARIA CONJUNTA Nº 36/2025, PROCESSO SGPE SCC 9907/2025 E COM RECURSOS PRÓPRIOS.

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Dados de 09/2026