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Processo de dispensa de licitação em caráter emergencial (Art.75, VIII, Lei 14.133/2021), com a finalidade de atender a ação judicial movida por Miguel Ribeiro Erhardt para aquisição dos medicamentos: a) Concerta 54mg e b) Concerta 18mg, referente aos autos: nº 0802846-56.2024.8.12.0017, c) Risperidona 1,0mg, d) Divalproato de Sódio ER 500mg e e) Escitalopram 10mg referente aos autos: nº 0900070-28.2023.8.12.0017.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 490150
- Controle PNCP
- 03173317000118-1-000179/2025
- Objeto
- Processo de dispensa de licitação em caráter emergencial (Art.75, VIII, Lei 14.133/2021), com a finalidade de atender a ação judicial movida por Miguel Ribeiro Erhardt para aquisição dos medicamentos: a) Concerta 54mg e b) Concerta 18mg, referente aos autos: nº 0802846-56.2024.8.12.0017, c) Risperidona 1,0mg, d) Divalproato de Sódio ER 500mg e e) Escitalopram 10mg referente aos autos: nº 0900070-28.2023.8.12.0017.
- Estado
- MS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA
- Município
- Nova Andradina
- Valor estimado (R$)
- 8336.58
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-30 10:10:59
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado