Consulta pública · gratuita e sem chave

Prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica, especialmente no que atinge à interposição de recurso ou defesa do fundo municipal de saúde de laranjeiras em procedimentos administrativos junto ao Tribunal de Contas da União e do Estado e atuação em defesa e em sede recursal no Ministério Público do Estado de Sergipe e Ministério Público Federal, principalmente no que atine a: a) Emissão de pareceres, no prazo máximo de 10 dias, dos requerimentos encaminhados pelos órgãos de controle externo administrativos; b) Consultoria relacionada à Licitações, Contratos e Convênios (lei 8.666/93 e 14.133/2021) com emissão de parecer verbal e escrito; c) Assessoria técnica para elaboração de minutas de Decretos, Portarias, Contratos, Convênios, Resoluções etc; em atendimento as demandas do Fundo municipal de Saúde de Laranjeiras/SE

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026