Consulta pública · gratuita e sem chave

Escolha da melhor proposta à obtenção da Concessão Administrativa de Uso de Bem Público, remunerada e por prazo determinado, das edificações, tipo Box e área de serviço, localizados na Feira Livre Municipal da Rua Humberto de Campos, nº 440, pertencentes ao patrimônio do Município e que são administrados pela SEMMAS – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, para o exercício de atividades comerciais, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e alterações e nas Resoluções nº 01/2022 e 001/2023 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos - SEMMAS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z