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A contratação tem como objeto a contratação da Caixa para estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública do Município de São Pedro da Aldeia, com recursos do Fundo de Apoio a Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Públicos Privadas – FEP, nos termos da lei federal 13.529/2017.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 4624616
- Controle PNCP
- 28909604000174-1-000052/2026
- Objeto
- A contratação tem como objeto a contratação da Caixa para estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública do Município de São Pedro da Aldeia, com recursos do Fundo de Apoio a Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Públicos Privadas – FEP, nos termos da lei federal 13.529/2017.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA
- Município
- São Pedro da Aldeia
- Valor estimado (R$)
- 1871478.96
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-19 09:08:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado