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Constitui objeto da presente licitação a contratação de serviço de transporte escolar diário, por meio de pessoa física ou jurídica, com a finalidade de garantir o acesso de alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino que residam a uma distância superior a 3 (três) quilômetros da unidade escolar, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.150/2006. O serviço destina–se, especificamente, ao atendimento dos alunos da Educação da Rede Municipal e Estadual, matriculados no EMEB Ricieri Marcatto, EMEB Santo Estevão, EMEB Max Schubert e EEB Profº José Duarte Magalhães/ Cmei Wolfgang Weege, conforme estabelecido no Anexo I – Termo de Referência e demais anexos integrantes do Edital.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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Identificador
457226
Controle PNCP
83102459000123-1-001478/2025
Objeto
Constitui objeto da presente licitação a contratação de serviço de transporte escolar diário, por meio de pessoa física ou jurídica, com a finalidade de garantir o acesso de alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino que residam a uma distância superior a 3 (três) quilômetros da unidade escolar, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.150/2006. O serviço destina–se, especificamente, ao atendimento dos alunos da Educação da Rede Municipal e Estadual, matriculados no EMEB Ricieri Marcatto, EMEB Santo Estevão, EMEB Max Schubert e EEB Profº José Duarte Magalhães/ Cmei Wolfgang Weege, conforme estabelecido no Anexo I – Termo de Referência e demais anexos integrantes do Edital.
Estado
SC
Código da modalidade
6
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Órgão
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
Município
Jaraguá do Sul
Valor estimado (R$)
861771.12
Publicação (horário da fonte)
2025-10-07 07:55:50
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-10-24 08:00:00