# Constitui objeto da presente licitação a contratação de serviço de transporte escolar diário, por meio de pessoa física ou jurídica, com a finalidade de garantir o acesso de alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino que residam a uma distância superior a 3 (três) quilômetros da unidade escolar, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.150/2006. O serviço destina–se, especificamente, ao atendimento dos alunos da Educação da Rede Municipal e Estadual, matriculados no EMEB Ricieri Marcatto, EMEB Santo Estevão, EMEB Max Schubert e EEB Profº José Duarte Magalhães/ Cmei Wolfgang Weege, conforme estabelecido no Anexo I – Termo de Referência e demais anexos integrantes do Edital.

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Pregão - Eletrônico (748860)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.md) → [SC (45311)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SC/index.md) → [Ano 2025 (23918)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SC/ano/2025/index.md) → [10 · Outubro (2427)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SC/ano/2025/mes/10/index.md) → [Dia 07 (97)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SC/ano/2025/mes/10/dia/07/index.md) → [Jaraguá do Sul (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SC/ano/2025/mes/10/dia/07/cidade/jaragua-do-sul-aff7b1a6f0a223cc/index.md) → [Constitui objeto da presente licitação a contratação de serviço de transporte escolar diário, por meio de pessoa física ou jurídica, com a finalidade de garantir o acesso de alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino que residam a uma distância superior a 3 (três) quilômetros da unidade escolar, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.150/2006. O serviço destina–se, especificamente, ao atendimento dos alunos da Educação da Rede Municipal e Estadual, matriculados no EMEB Ricieri Marcatto, EMEB Santo Estevão, EMEB Max Schubert e EEB Profº José Duarte Magalhães/ Cmei Wolfgang Weege, conforme estabelecido no Anexo I – Termo de Referência e demais anexos integrantes do Edital. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/457226/index.md)



## Dados

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