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Aquisição de Ferragens (materiais metálicos), compreendendo perfil metálico tipo "U", tubos galvanizados e cantoneiras, destinados à fabricação, manutenção e substituição de braços para luminárias da rede de iluminação pública, visando atender às demandas do Setor de Manutenção Elétrica da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMIE. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, na forma normal, com fundamento no Decreto nº 11.044/2025. É dispensável a licitação: Art. 1º - Fica determinado que as dispensas de licitação eletrônicas, nos termos do artigo 75, I e II da Lei 14.133/2021, somente deverão ser realizadas se o valor prévio da contratação for superior a R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para aquisições e serviços comuns e R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para serviços de engenharia.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z