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[LICITANET] - Prestação de serviços para acompanhamento, patrocínio e atuação em processos regulatórios — administrativos e judiciais, junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Justiça Federal, bem como a identificação, apuração e recuperação de créditos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e demais royalties minerários.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 4433438
- Controle PNCP
- 07598634000137-1-000044/2026
- Objeto
- [LICITANET] - Prestação de serviços para acompanhamento, patrocínio e atuação em processos regulatórios — administrativos e judiciais, junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Justiça Federal, bem como a identificação, apuração e recuperação de créditos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e demais royalties minerários.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SOBRAL
- Município
- Sobral
- Valor estimado (R$)
- 800000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-13 14:12:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado