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ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ELETROENCEFALOGRAMA DESTINADO AO INFANTE T.C.S.C., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS Nº 5001979-84.2025.8.24.0035/SC. RECURSO VINCULADO. PROCESSO DIGITAL N° 24807.

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Identificador
434176
Controle PNCP
11407443000118-1-000194/2025
Objeto
ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ELETROENCEFALOGRAMA DESTINADO AO INFANTE T.C.S.C., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS Nº 5001979-84.2025.8.24.0035/SC. RECURSO VINCULADO. PROCESSO DIGITAL N° 24807.
Estado
SC
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA
Município
Ituporanga
Valor estimado (R$)
500
Publicação (horário da fonte)
2025-10-13 08:42:33
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado