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O presente Termo de Referência tem por objeto a inscrição de servidores da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana – SETRAM no Curso Prático de Retenções Tributárias na Administração Pública: SPED, e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb e o novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR, nos dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2025, no Hotel Golden Park Internacional Foz.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 431824
- Controle PNCP
- 42498600000171-1-005323/2025
- Objeto
- O presente Termo de Referência tem por objeto a inscrição de servidores da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana – SETRAM no Curso Prático de Retenções Tributárias na Administração Pública: SPED, e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb e o novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR, nos dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2025, no Hotel Golden Park Internacional Foz.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-14 18:58:52
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado