Início 2.641.780Inexigibilidade 464.753MG 40.995Ano 2025 22.60810 · Outubro 1.696Dia 14 89Alvarenga 1Contratação de Serviços Técnico-Especializados de Advocacia e Consultoria Jurídica para execução de um conjunto de serviços de natureza singular no desenvolvimento de serviço específico e indivisível de estudo técnico-jurídico de controle concentrado de constitucionalidade de lei estadual, visando subsidiar defesa do texto legislativo impugnado nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade, tendo por objeto o superior interesse do Município de Alvarenga (MG) para fins de preservação do município de Alvarenga na circunscrição judiciária da Comarca de Tarumirim-MG, compreendendo execução de serviços singulares de estudos da Lei de Organização Judiciária, elaboração de memoriais e sustentação oral na sessão de julgamento, serviços esses que exigem técnica e notória especialização no campo do Direito Constitucional. 1

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Contratação de Serviços Técnico-Especializados de Advocacia e Consultoria Jurídica para execução de um conjunto de serviços de natureza singular no desenvolvimento de serviço específico e indivisível de estudo técnico-jurídico de controle concentrado de constitucionalidade de lei estadual, visando subsidiar defesa do texto legislativo impugnado nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade, tendo por objeto o superior interesse do Município de Alvarenga (MG) para fins de preservação do município de Alvarenga na circunscrição judiciária da Comarca de Tarumirim-MG, compreendendo execução de serviços singulares de estudos da Lei de Organização Judiciária, elaboração de memoriais e sustentação oral na sessão de julgamento, serviços esses que exigem técnica e notória especialização no campo do Direito Constitucional.

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador: 431666
Controle PNCP: 19770288000101-1-000070/2025
Objeto: Contratação de Serviços Técnico-Especializados de Advocacia e Consultoria Jurídica para execução de um conjunto de serviços de natureza singular no desenvolvimento de serviço específico e indivisível de estudo técnico-jurídico de controle concentrado de constitucionalidade de lei estadual, visando subsidiar defesa do texto legislativo impugnado nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade, tendo por objeto o superior interesse do Município de Alvarenga (MG) para fins de preservação do município de Alvarenga na circunscrição judiciária da Comarca de Tarumirim-MG, compreendendo execução de serviços singulares de estudos da Lei de Organização Judiciária, elaboração de memoriais e sustentação oral na sessão de julgamento, serviços esses que exigem técnica e notória especialização no campo do Direito Constitucional.
Estado: MG
Código da modalidade: 9
Modalidade: Inexigibilidade
Órgão: MUNICIPIO DE ALVARENGA
Município: Alvarenga
Valor estimado (R$): 21499.98
Publicação (horário da fonte): 2025-10-14 16:21:45
Fim das propostas (horário da fonte): Não informado