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Contratação de serviços técnicos especializados para atender às exigências no âmbito do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme disposto na Lei Federal nº 13.465/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.310/2018, referente ao Núcleo Urbano Informal – NUI dos setores Santa Rosa II, registrado sob a matrícula nº 1798; Santa Rita, registrado sob a matrícula nº 3449; Araguaia, registrado sob a matrícula nº 1798; e Alto Bonito II – Quadras 5, 8 e 9, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Arapoema/TO.
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- Identificador
- 417200
- Controle PNCP
- 00237370000147-1-000028/2025
- Objeto
- Contratação de serviços técnicos especializados para atender às exigências no âmbito do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme disposto na Lei Federal nº 13.465/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.310/2018, referente ao Núcleo Urbano Informal – NUI dos setores Santa Rosa II, registrado sob a matrícula nº 1798; Santa Rita, registrado sob a matrícula nº 3449; Araguaia, registrado sob a matrícula nº 1798; e Alto Bonito II – Quadras 5, 8 e 9, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Arapoema/TO.
- Estado
- TO
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARAPOEMA
- Município
- Arapoema
- Valor estimado (R$)
- 60875
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-16 15:57:25
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado