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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, COM FOCO NO ICMS ESPORTIVO, CONFORME A LEI ROBIN HOOD (LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009). OS SERVIÇOS DEVEM ESTAR ALINHADOS ÀS REGULAMENTAÇÕES VIGENTES, VISANDO MAXIMIZAR BENEFÍCIOS FISCAIS NAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL. AS ATIVIDADES INCLUIRÃO: 1. ACOMPANHAMENTO ONLINE E PRESENCIAL (SE NECESSÁRIO), GARANTINDO SUPORTE CONTÍNUO À ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROJETOS ESPORTIVOS, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS
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- Identificador
- 417037
- Controle PNCP
- 18567354000188-1-000063/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, COM FOCO NO ICMS ESPORTIVO, CONFORME A LEI ROBIN HOOD (LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009). OS SERVIÇOS DEVEM ESTAR ALINHADOS ÀS REGULAMENTAÇÕES VIGENTES, VISANDO MAXIMIZAR BENEFÍCIOS FISCAIS NAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL. AS ATIVIDADES INCLUIRÃO: 1. ACOMPANHAMENTO ONLINE E PRESENCIAL (SE NECESSÁRIO), GARANTINDO SUPORTE CONTÍNUO À ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROJETOS ESPORTIVOS, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO FIRME
- Município
- Porto Firme
- Valor estimado (R$)
- 18486
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-16 15:28:41
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-10-22 08:00:00