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type: "Public Data Record"
title: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, COM FOCO NO ICMS ESPORTIVO, CONFORME A LEI ROBIN HOOD (LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009). OS SERVIÇOS DEVEM ESTAR ALINHADOS ÀS REGULAMENTAÇÕES VIGENTES, VISANDO MAXIMIZAR BENEFÍCIOS FISCAIS NAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL. AS ATIVIDADES INCLUIRÃO: 1. ACOMPANHAMENTO ONLINE E PRESENCIAL (SE NECESSÁRIO), GARANTINDO SUPORTE CONTÍNUO À ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROJETOS ESPORTIVOS, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS "
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, COM FOCO NO ICMS ESPORTIVO, CONFORME A LEI ROBIN HOOD (LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009). OS SERVIÇOS DEVEM ESTAR ALINHADOS ÀS REGULAMENTAÇÕES VIGENTES, VISANDO MAXIMIZAR BENEFÍCIOS FISCAIS NAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL. AS ATIVIDADES INCLUIRÃO: 1. ACOMPANHAMENTO ONLINE E PRESENCIAL (SE NECESSÁRIO), GARANTINDO SUPORTE CONTÍNUO À ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROJETOS ESPORTIVOS, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS 

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/10/dia/16/cidade/porto-firme-178c756e03e58a8b/index.okf.md)