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Contratação de empresa para assessoria na formação do índice de participação do município relativo ao ICMS , com amparo no artigo 74, III, alínea ¿c¿ da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 174/2026 em anexo ao processo.
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- Identificador
- 4155838
- Controle PNCP
- 97761407000173-1-000122/2026
- Objeto
- Contratação de empresa para assessoria na formação do índice de participação do município relativo ao ICMS , com amparo no artigo 74, III, alínea ¿c¿ da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 174/2026 em anexo ao processo.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAQUARA
- Município
- Taquara
- Valor estimado (R$)
- 56220
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-12 10:54:56
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado