Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de pessoa juridica especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria na elaboração do projeto de lei orçamentaria anual (PLOA) do municipio de tiangua-ce, referente ao exercicio financeiro de 2026. O serviço devera abranger todas as etapas necessarias, desde o diagnostico e levantamento de dados até a formatação final do projeto e seus anexos, em estrita observancia a constituição federal, a lei complementar n 101/2000 (lei de responsabilidade fiscal - lrf), a lei n 4320/1964, as diretrizes estabelecidas no plano plurianual (ppa) vigente, na lei de diretrizes orçamentarias (ldo) para 2026, e demais regulamentações federais, estaduais e/ou municipais aplicaveis

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026