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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB, MEDIANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS URBANÍSTICAS, JURÍDICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.465, DE 2017, DECRETO FEDERAL 9.310 DE 2018, LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 E PELA LEI MUNICIPAL 4.769/2018.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 386490
- Controle PNCP
- 27174093002090-1-000058/2025
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB, MEDIANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS URBANÍSTICAS, JURÍDICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.465, DE 2017, DECRETO FEDERAL 9.310 DE 2018, LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 E PELA LEI MUNICIPAL 4.769/2018.
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- MUNICIPIO DA SERRA
- Município
- Serra
- Valor estimado (R$)
- 1335311.46
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-22 09:59:14
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-11-07 10:00:00