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Contratação de escritório para prestação de serviços de representação judicial do Município no acompanhamento de Processos em Segundo Grau de jurisdição -sejam em grau recursal ou originário - perante o Tribunal de Justiça da Bahia, TRT da 5ª Região, assessoramento preventivo nas ações e atuações perante o 2° Grau, bem como o acompanhamento de prestação de contas, denúncias, termos de ocorrência, tribunal de contas dos município, tribunal de Contas do Estado da Bahia e tribunal de contas da união, excluídas questões que digam respeito a causas previdenciárias na Justiça Federal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
385160
Controle PNCP
14042659000115-1-000228/2025
Objeto
Contratação de escritório para prestação de serviços de representação judicial do Município no acompanhamento de Processos em Segundo Grau de jurisdição -sejam em grau recursal ou originário - perante o Tribunal de Justiça da Bahia, TRT da 5ª Região, assessoramento preventivo nas ações e atuações perante o 2° Grau, bem como o acompanhamento de prestação de contas, denúncias, termos de ocorrência, tribunal de contas dos município, tribunal de Contas do Estado da Bahia e tribunal de contas da união, excluídas questões que digam respeito a causas previdenciárias na Justiça Federal.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE IPIRA
Município
Ipirá
Valor estimado (R$)
300000
Publicação (horário da fonte)
2025-10-23 19:32:23
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado