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O objeto desta contratação é a prestação de serviços de distribuição de publicidade legal, por meio da intermediação técnica da EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. – EBC, visando à publicação de avisos, editais e demais atos administrativos de interesse da Administração, quando houver necessidade, conforme condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e no contrato a ser firmado.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
3745722
Controle PNCP
00394502000144-1-004068/2026
Objeto
O objeto desta contratação é a prestação de serviços de distribuição de publicidade legal, por meio da intermediação técnica da EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. – EBC, visando à publicação de avisos, editais e demais atos administrativos de interesse da Administração, quando houver necessidade, conforme condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e no contrato a ser firmado.
Estado
RJ
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
COMANDO DA MARINHA
Município
Niterói
Valor estimado (R$)
2544.48
Publicação (horário da fonte)
2026-05-08 15:03:11
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado