Consulta pública · gratuita e sem chave
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUARIA - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - A Prefeitura de Lins através da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária, foi autuada pela Defesa Agropecuária da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e Ministério Público, em relação a conservação da estrada municipal Chiquinho Junqueira através do auto de infração número 1795/03/03 anexo I devido à presença de processos erosivos. Na autuação, para fins de regularização, foi concedido ao município um prazo de 60 dias podendo ser prorrogados por mais 60 dias para a realização de projeto técnico de conservação de solo.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 3743970
- Controle PNCP
- 44531788000138-1-000273/2024
- Objeto
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUARIA - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - A Prefeitura de Lins através da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária, foi autuada pela Defesa Agropecuária da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e Ministério Público, em relação a conservação da estrada municipal Chiquinho Junqueira através do auto de infração número 1795/03/03 anexo I devido à presença de processos erosivos. Na autuação, para fins de regularização, foi concedido ao município um prazo de 60 dias podendo ser prorrogados por mais 60 dias para a realização de projeto técnico de conservação de solo.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE LINS
- Município
- Lins
- Valor estimado (R$)
- 14151.46
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-08 14:51:00
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado