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contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, caput e art. 74, III, "f", da Lei 14.133/2021, em razão do apurado nos autos do processo E-20/001.009295/2025, com o INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA - IBDFAM, CNPJ: 02.571.616/0001-48, no valor total de R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais), referente ao custeio de 05 (cinco) inscrições, para o XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 370547
- Controle PNCP
- 31443526000170-1-000004/2026
- Objeto
- contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, caput e art. 74, III, "f", da Lei 14.133/2021, em razão do apurado nos autos do processo E-20/001.009295/2025, com o INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA - IBDFAM, CNPJ: 02.571.616/0001-48, no valor total de R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais), referente ao custeio de 05 (cinco) inscrições, para o XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 7650
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-28 13:50:24
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado