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Contratação de assessoria referente à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), regulamentada pela Lei 14.399/2022 – que disponibiliza recursos federais ao setor cultural. A referida lei especifica que 5% dos recursos destinados ao Município de Capivari/SP, poderão ser investidos no custo operacional – referente à aplicação da lei, tendo em vista auxiliar a Secretaria Municipal de Cultura.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 369523
- Controle PNCP
- 44723674000190-1-001069/2025
- Objeto
- Contratação de assessoria referente à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), regulamentada pela Lei 14.399/2022 – que disponibiliza recursos federais ao setor cultural. A referida lei especifica que 5% dos recursos destinados ao Município de Capivari/SP, poderão ser investidos no custo operacional – referente à aplicação da lei, tendo em vista auxiliar a Secretaria Municipal de Cultura.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPIVARI
- Município
- Capivari
- Valor estimado (R$)
- 15300
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-28 15:39:25
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado