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Reconhecimento de dívida em favor da empresa VERBIO TELECOM LTDA, referente à prestação de serviços de telefonia fixa, executados em favor da CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO, correspondentes ao período de Abril/2025 a Julho/2025, decorrentes do Contrato nº 83340/2025-02/00, firmado de acordo com os trâmites legais. No entanto, durante a vigência do último termo aditivo, verificou-se posteriormente, após tentativa de realização de empenho para pagamento de faturas, que a empresa encontrava-se com impedimento para licitar e contratar, o que tornou o referido termo nulo de pleno direito.
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- Identificador
- 366030
- Controle PNCP
- 00394502000144-1-010261/2025
- Objeto
- Reconhecimento de dívida em favor da empresa VERBIO TELECOM LTDA, referente à prestação de serviços de telefonia fixa, executados em favor da CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO, correspondentes ao período de Abril/2025 a Julho/2025, decorrentes do Contrato nº 83340/2025-02/00, firmado de acordo com os trâmites legais. No entanto, durante a vigência do último termo aditivo, verificou-se posteriormente, após tentativa de realização de empenho para pagamento de faturas, que a empresa encontrava-se com impedimento para licitar e contratar, o que tornou o referido termo nulo de pleno direito.
- Estado
- PE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- Município
- Recife
- Valor estimado (R$)
- 6007.64
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-29 18:30:36
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado