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Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, e pelo Regimento Interno da Escola Superior de Direito Público Municipal da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, de serviços técnicos especializados prestados pelo profissional RITA CRISTINA DE OLIVEIRApara a realização de 1 (uma) palestra, de forma remota, no âmbito do Curso “Teoria e Prática do Direito Público Municipal"
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- Identificador
- 365836
- Controle PNCP
- 46392072000122-1-000037/2025
- Objeto
- Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, e pelo Regimento Interno da Escola Superior de Direito Público Municipal da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, de serviços técnicos especializados prestados pelo profissional RITA CRISTINA DE OLIVEIRApara a realização de 1 (uma) palestra, de forma remota, no âmbito do Curso “Teoria e Prática do Direito Público Municipal"
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
- Município
- São Paulo
- Valor estimado (R$)
- 1000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-29 15:41:52
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado