Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Considerando a necessidade operacional dos servidores e colaboradores do Cadastro Único que realizam visitas domiciliares a usuários em situação de vulnerabilidade social, em especial aqueles com benefícios sociais bloqueados ou em processo de averiguação, justifica-se a aquisição direta de camisetas padronizadas e identificáveis como uniforme funcional. A medida tem por objetivo garantir a segurança tanto dos profissionais quanto dos usuários atendidos, uma vez que o uso de vestimenta oficial: • Permite a identificação imediata dos agentes públicos por parte da comunidade, reduzindo o risco de desconfiança, rejeição ou até mesmo situações de violência; • Fortalece a credibilidade e a confiança nas ações realizadas pelo órgão, especialmente em áreas sensíveis ou com histórico de vulnerabilidade; • Evita abordagens indevidas por pessoas mal-intencionadas que possam se passar por agentes públicos para obter informações sensíveis ou cometer fraudes; • Contribui para a organização visual e profissionalização do atendimento, valorizando o servidor e reforçando a imagem institucional do serviço público. Dada a especificidade da demanda, o caráter emergencial e a necessidade de padronização dos materiais, recomenda-se a realização da compra direta, respeitando os limites legais estabelecidos e visando a celeridade na entrega dos uniformes. Trata-se, portanto, de uma ação essencial para o bom andamento das atividades de campo, sendo a aquisição das camisetas uma medida preventiva, estratégica e alinhada com os princípios da administração pública, sobretudo os da eficiência, segurança e transparência.

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