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Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de publicação de atos legais oficiais do Poder Executivo do Município de Rio Crespo/RO, em jornal de grande circulação regional ou estadual, em conformidade com as exigências legais e normas vigentes, visando atender ao princípio constitucional da publicidade. O não cumprimento dessa exigencia pode acarretar em irregularidades e até mesmo na nulidade dos procedimentos licitatórios, para o período de 12 meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogável por igual período e, por se tratar de serviços contínuo e conforme as necessidades da Administração Pública.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 362615
- Controle PNCP
- 63761977000141-1-000125/2025
- Objeto
- Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de publicação de atos legais oficiais do Poder Executivo do Município de Rio Crespo/RO, em jornal de grande circulação regional ou estadual, em conformidade com as exigências legais e normas vigentes, visando atender ao princípio constitucional da publicidade. O não cumprimento dessa exigencia pode acarretar em irregularidades e até mesmo na nulidade dos procedimentos licitatórios, para o período de 12 meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogável por igual período e, por se tratar de serviços contínuo e conforme as necessidades da Administração Pública.
- Estado
- RO
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO CRESPO
- Município
- Rio Crespo
- Valor estimado (R$)
- 45000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-29 10:09:33
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado