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Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 05901/25 Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, em seu Art. 75, Inciso I, que dispensa a licitação em casos de emergência ou de calamidade pública, justifica-se a aquisição da fórmula infantil Pregomin Plus para o paciente P.G.T., menor de idade sob acompanhamento da Atenção Primária do município. O paciente apresenta quadro de saúde grave, com histórico de cirurgia cardíaca, sendo dependente de traqueostomia e gastrostomia, além de requerer suporte ventilatório com BIPAP. Encontra-se em internação hospitalar prolongada, com alta iminente, necessitando de dieta especializada e de alto custo para sua adequada nutrição e manutenção clínica. A situação caracteriza urgência, uma vez que a falta do insumo pode acarretar sérios riscos à sua saúde, impossibilitando a espera por procedimento licitatório formal. A aquisição direta visa assegurar a continuidade do tratamento de suporte nutricional essencial à estabilidade do paciente, estando assim plenamente respaldada pelo referido dispositivo legal. Número SEI 3519005.434.00003014/2025-13.

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