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CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA NA IMPLEMENTACAO DA LEI FEDERAL Nº 14 399/2022 , POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA 'PNAB' E NO ENQUADRAMENTO DO MUNICIPIO DE AGUANIL/MG NA LEI ESTADUAL Nº 18 030/2009 'LEI ROBIN HOOD/ICMS PATRIMONIO CULTURAL' – EXERCICIO 2027 –, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO E NORMATIVAS VIGENTES
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 356132
- Controle PNCP
- 17888108000165-1-000101/2025
- Objeto
- CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA NA IMPLEMENTACAO DA LEI FEDERAL Nº 14 399/2022 , POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA 'PNAB' E NO ENQUADRAMENTO DO MUNICIPIO DE AGUANIL/MG NA LEI ESTADUAL Nº 18 030/2009 'LEI ROBIN HOOD/ICMS PATRIMONIO CULTURAL' – EXERCICIO 2027 –, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO E NORMATIVAS VIGENTES
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE AGUANIL
- Município
- Aguanil
- Valor estimado (R$)
- 25200
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-30 10:25:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado