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type: "Public Data Record"
title: "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA NA IMPLEMENTACAO DA LEI FEDERAL Nº 14 399/2022 , POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA 'PNAB' E NO ENQUADRAMENTO DO MUNICIPIO DE AGUANIL/MG NA LEI ESTADUAL Nº 18 030/2009 'LEI ROBIN HOOD/ICMS PATRIMONIO CULTURAL' – EXERCICIO 2027 –, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO E NORMATIVAS VIGENTES"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA NA IMPLEMENTACAO DA LEI FEDERAL Nº 14 399/2022 , POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA 'PNAB' E NO ENQUADRAMENTO DO MUNICIPIO DE AGUANIL/MG NA LEI ESTADUAL Nº 18 030/2009 'LEI ROBIN HOOD/ICMS PATRIMONIO CULTURAL' – EXERCICIO 2027 –, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO E NORMATIVAS VIGENTES

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [MG (97267)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/index.okf.md) → [Ano 2025 (54405)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/index.okf.md) → [10 · Outubro (4752)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/10/index.okf.md) → [Dia 30 (242)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/10/dia/30/index.okf.md) → [Aguanil (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/10/dia/30/cidade/aguanil-6fd5babf24aec93e/index.okf.md) → [CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA NA IMPLEMENTACAO DA LEI FEDERAL Nº 14 399/2022 , POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA 'PNAB' E NO ENQUADRAMENTO DO MUNICIPIO DE AGUANIL/MG NA LEI ESTADUAL Nº 18 030/2009 'LEI ROBIN HOOD/ICMS PATRIMONIO CULTURAL' – EXERCICIO 2027 –, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO E NORMATIVAS VIGENTES (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/356132/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/10/dia/30/cidade/aguanil-6fd5babf24aec93e/index.okf.md)