Consulta pública · gratuita e sem chave
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos jurídicos, com notória especialização em consultoria e assessoria técnica jurídica em direito administrativo e gestão pública municipal, para elaboração de rotinas, padronização de processos administrativos, respostas e consultas aos órgãos de controle (TCM, TCE, MP, MPF, TCU), para acompanhamento de processos atrelados ao Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal da Educação, não abrangendo processos licitatórios.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 346983
- Controle PNCP
- 14126692000123-1-000117/2025
- Objeto
- Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos jurídicos, com notória especialização em consultoria e assessoria técnica jurídica em direito administrativo e gestão pública municipal, para elaboração de rotinas, padronização de processos administrativos, respostas e consultas aos órgãos de controle (TCM, TCE, MP, MPF, TCU), para acompanhamento de processos atrelados ao Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal da Educação, não abrangendo processos licitatórios.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONDE
- Município
- Conde
- Valor estimado (R$)
- 180000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-03 10:38:43
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado