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Constitui objeto do presente Termo a doação, em caráter definitivo e sem encargos à DONATÁRIA, dos bens relacionados no Anexo I deste instrumento, dos quais a DPE/RN é proprietária e legítima possuidora, livres de quaisquer ônus, nos termos do art. 76, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 3427612
- Controle PNCP
- 07628844000120-1-000009/2026
- Objeto
- Constitui objeto do presente Termo a doação, em caráter definitivo e sem encargos à DONATÁRIA, dos bens relacionados no Anexo I deste instrumento, dos quais a DPE/RN é proprietária e legítima possuidora, livres de quaisquer ônus, nos termos do art. 76, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
- Município
- Natal
- Valor estimado (R$)
- 7905.94
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-06 15:24:14
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado