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[LICITANET] - Em atendimento ao Art. 1º, Art. 2º, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e à Instrução Normativa nº 002/2023/CGM, Anexo III, o presente Termo de Referência tem como finalidade a contratação de serviços de terceiros (Pessoa Jurídica) para a aquisição de 3 (três) Certificados Digitais e-CNPJ A1, com validade de 1 (um) ano, destinados aos seguintes órgãos e fundos da administração pública municipal
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 337593
- Controle PNCP
- 04092706000181-1-000273/2025
- Objeto
- [LICITANET] - Em atendimento ao Art. 1º, Art. 2º, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e à Instrução Normativa nº 002/2023/CGM, Anexo III, o presente Termo de Referência tem como finalidade a contratação de serviços de terceiros (Pessoa Jurídica) para a aquisição de 3 (três) Certificados Digitais e-CNPJ A1, com validade de 1 (um) ano, destinados aos seguintes órgãos e fundos da administração pública municipal
- Estado
- RO
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE VILHENA
- Município
- Vilhena
- Valor estimado (R$)
- 549
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-04 09:42:41
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-11-11 09:30:00