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[LICITANET] - Em atendimento ao Art. 1º, Art. 2º, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e à Instrução Normativa nº 002/2023/CGM, Anexo III, o presente Termo de Referência tem como finalidade a contratação de serviços de terceiros (Pessoa Jurídica) para a aquisição de 3 (três) Certificados Digitais e-CNPJ A1, com validade de 1 (um) ano, destinados aos seguintes órgãos e fundos da administração pública municipal

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
337593
Controle PNCP
04092706000181-1-000273/2025
Objeto
[LICITANET] - Em atendimento ao Art. 1º, Art. 2º, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e à Instrução Normativa nº 002/2023/CGM, Anexo III, o presente Termo de Referência tem como finalidade a contratação de serviços de terceiros (Pessoa Jurídica) para a aquisição de 3 (três) Certificados Digitais e-CNPJ A1, com validade de 1 (um) ano, destinados aos seguintes órgãos e fundos da administração pública municipal
Estado
RO
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE VILHENA
Município
Vilhena
Valor estimado (R$)
549
Publicação (horário da fonte)
2025-11-04 09:42:41
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-11-11 09:30:00