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Trata-se de contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para prestação de serviços postais, notadamente serviços incluídos no regime de exclusividade previsto pela Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, como envio de correspondências, malotes, telegramas e serviços correlatos, por se tratar de empresa pública que detém monopólio legal sobre determinados serviços postais.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 334070
- Controle PNCP
- 04798328000156-1-000031/2025
- Objeto
- Trata-se de contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para prestação de serviços postais, notadamente serviços incluídos no regime de exclusividade previsto pela Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, como envio de correspondências, malotes, telegramas e serviços correlatos, por se tratar de empresa pública que detém monopólio legal sobre determinados serviços postais.
- Estado
- RO
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - SEPOG
- Município
- Porto Velho
- Valor estimado (R$)
- 261.89
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-05 10:51:16
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado