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Contratação tem por objeto a prestação de serviços advocatícios especializados, nas esferas judicial e administrativa, compreendendo os seguintes eixos temáticos, de forma integrada e complementar, nos termos da proposta apresentada ao Município de Piatã-BA: 1. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM); 2. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS); 3. ROYALTIES DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 4. TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA (COELBA)
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 3164724
- Controle PNCP
- 13675681000130-1-000029/2026
- Objeto
- Contratação tem por objeto a prestação de serviços advocatícios especializados, nas esferas judicial e administrativa, compreendendo os seguintes eixos temáticos, de forma integrada e complementar, nos termos da proposta apresentada ao Município de Piatã-BA: 1. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM); 2. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS); 3. ROYALTIES DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 4. TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA (COELBA)
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PIATA
- Município
- Piatã
- Valor estimado (R$)
- 4000000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-05 09:18:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado