Consulta pública · gratuita e sem chave

[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS TÉCNICO-PROFISSIONAL, COM COMPROVADA FORMAÇÃO, PARA INSTRUIR E SUBSIDIAR O PROCESSO DOCUMENTAL, A SER SUBMETIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO, POR MEIO DA ANUÊNCIA DOS CONSELHOS MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE, EM PACTUAÇÃO NA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE-CIB, QUE TRAMITARÁ ADMINISTRATIVAMENTE NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. A ASSESSORIA ESPECIALIZADA ACOMPANHARÁ E ORIENTARÁ A ELABORAÇÃO DO PROCESSO, COM BASE NA LEI N 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE) E LEI COMPLEMENTAR N 14.820, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, QUE ESTABELECE A REVISÃO PERIÓDICA DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM GARANTIA DA QUALIDADE E DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026