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Pronto pagamento de material de acordo com o artigo 95 parágrafo 2 da Lei 14.1332021 É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 10.000,00.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
Dados disponíveis
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- Identificador
- 311977
- Controle PNCP
- 31723265000141-1-000091/2025
- Objeto
- Pronto pagamento de material de acordo com o artigo 95 parágrafo 2 da Lei 14.1332021 É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 10.000,00.
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- Município
- Cachoeiro de Itapemirim
- Valor estimado (R$)
- 1000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-10 10:19:22
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado