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Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, para suporte estratégico à Administração Pública Municipal de Dias d’Ávila, visando assegurar segurança jurídica em conformidade legal dos atos administrativos e mitigação de riscos institucionais, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 30091
- Controle PNCP
- 13394044000195-1-000011/2026
- Objeto
- Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, para suporte estratégico à Administração Pública Municipal de Dias d’Ávila, visando assegurar segurança jurídica em conformidade legal dos atos administrativos e mitigação de riscos institucionais, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA
- Município
- Dias d'Ávila
- Valor estimado (R$)
- 411024
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-03 15:14:30
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado