---
type: "Public Data Record"
title: "Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, para suporte estratégico à Administração Pública Municipal de Dias d’Ávila, visando assegurar segurança jurídica em conformidade legal dos atos administrativos e mitigação de riscos institucionais, nos termos da Lei nº 14.133/2021."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/30091/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, para suporte estratégico à Administração Pública Municipal de Dias d’Ávila, visando assegurar segurança jurídica em conformidade legal dos atos administrativos e mitigação de riscos institucionais, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.okf.md) → [Ano 2026 (11884)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/index.okf.md) → [02 · Fevereiro (566)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/02/index.okf.md) → [Dia 03 (74)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/02/dia/03/index.okf.md) → [Dias d'Ávila (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/02/dia/03/cidade/dias-d-avila-a453dcfed57c796a/index.okf.md) → [Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, para suporte estratégico à Administração Pública Municipal de Dias d’Ávila, visando assegurar segurança jurídica em conformidade legal dos atos administrativos e mitigação de riscos institucionais, nos termos da Lei nº 14.133/2021. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/30091/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 30091,
  "numero_controle_pncp": "13394044000195-1-000011/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, para suporte estratégico à Administração Pública Municipal de Dias d’Ávila, visando assegurar segurança jurídica em conformidade legal dos atos administrativos e mitigação de riscos institucionais, nos termos da Lei nº 14.133/2021.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA",
  "unidade_municipio_nome": "Dias d'Ávila",
  "valor_total_estimado": 411024,
  "data_publicacao_pncp": "2026-02-03 15:14:30",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/02/dia/03/cidade/dias-d-avila-a453dcfed57c796a/index.okf.md)
