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Contratação Emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de Terapia Ocupacional, voltados ao atendimento de menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - Nível II, conforme decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5002934-04.2025.8.24.0072/SC, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas/SC, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde, do Município de Tijucas/SC.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
299386
Controle PNCP
11607006000148-1-000052/2025
Objeto
Contratação Emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de Terapia Ocupacional, voltados ao atendimento de menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - Nível II, conforme decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5002934-04.2025.8.24.0072/SC, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas/SC, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde, do Município de Tijucas/SC.
Estado
SC
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS
Município
Tijucas
Valor estimado (R$)
15600
Publicação (horário da fonte)
2025-11-12 10:41:21
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado