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Locação de prédio destinado a Lucileide Costa de Lima para o ano de 2026, justificado pelo enfrentamento de vulnerabilidade habitacional, observando os princípios legais de qualidade, prontidão e igualdade de acesso com base na Lei Municipal Nº 500/2021 de Jardim de Angicos/RN que trata dos benefícios eventuais da assistência social, definindo-os como provisões suplementares em casos de vulnerabilidade
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 29713
- Controle PNCP
- 08111338000122-1-000012/2026
- Objeto
- Locação de prédio destinado a Lucileide Costa de Lima para o ano de 2026, justificado pelo enfrentamento de vulnerabilidade habitacional, observando os princípios legais de qualidade, prontidão e igualdade de acesso com base na Lei Municipal Nº 500/2021 de Jardim de Angicos/RN que trata dos benefícios eventuais da assistência social, definindo-os como provisões suplementares em casos de vulnerabilidade
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS
- Município
- Jardim de Angicos
- Valor estimado (R$)
- 4800
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-03 11:40:29
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado