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Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC), conforme o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº. 13.204/2015, na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 25.394/2024, com vistas a possíveis e futuras parcerias na área educacional.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 289386
- Controle PNCP
- 76017474000108-1-000101/2025
- Objeto
- Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC), conforme o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº. 13.204/2015, na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 25.394/2024, com vistas a possíveis e futuras parcerias na área educacional.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARATUBA
- Município
- Guaratuba
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-14 10:42:35
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2028-11-14 13:30:00