Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de serviços técnicos jurídicos singulares e especializados de consultoria e assessoria jurídica nas áreas de Direito Administrativo e Direito Público Municipal, promovendo o suporte aos Edis e á Câmara Municipal de Ibitiara/BA nos trabalhos internos, especialmente na elaboração de minutas de projetos de lei, atos normativos e administrativos, bem como junto ás Comissões Permanentes e a Mesa Diretora, incluindo a confecção de pareceres, acompanhamento de processos administrativos internos, consulta e interpretação das normas legais constantes do ordenamento jurídico municipal, a exemplo da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, para o regular desenvolvimentos dos trabalhos da Casa Legislativa e o assessoramento na formulação de respostas e consultas aos órgãos de controle externo - Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, nos termos da proposta comercial e demais peças que integram o processo.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026