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contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de dissipador de energia de águas pluviais, diante da situação emergencial devidamente comprovada nos autos, e com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, respaldado pelo Decreto Municipal nº 2.123, de 07 de novembro de 2025, que declara estado de calamidade pública.
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- Identificador
- 287431
- Controle PNCP
- 46444790000103-1-000065/2025
- Objeto
- contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de dissipador de energia de águas pluviais, diante da situação emergencial devidamente comprovada nos autos, e com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, respaldado pelo Decreto Municipal nº 2.123, de 07 de novembro de 2025, que declara estado de calamidade pública.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE JOAO RAMALHO
- Município
- João Ramalho
- Valor estimado (R$)
- 196142.5
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-14 15:09:26
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado