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Referente à contratação direta de serviço de locação residencial (aluguel social) de imóvel localizado em Dona Francisca/RS, nos termos do Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com a Lei Municipal nº 1.826/2021, visando garantir moradia temporária a pessoa em situação de vulnerabilidade, mediante aluguel social por prazo determinado.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 28692225
- Controle PNCP
- 87488938000180-1-000083/2026
- Objeto
- Referente à contratação direta de serviço de locação residencial (aluguel social) de imóvel localizado em Dona Francisca/RS, nos termos do Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com a Lei Municipal nº 1.826/2021, visando garantir moradia temporária a pessoa em situação de vulnerabilidade, mediante aluguel social por prazo determinado.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA
- Município
- Dona Francisca
- Valor estimado (R$)
- 3000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-09-03 10:57:36
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado